Política de privacidade

INTRODUÇÃO

Bem vindo à Política de Privacidade da CombuData.

O presente documento não visa suprimir ou prejudicar os seus direitos, mas esclarecê-los da forma mais simples possível, bem como seus deveres no ambiente de nossa plataforma. As pessoas envolvidas nesta Política de Privacidade são:

  1. A pessoa, física ou jurídica, titular dos dados que se cadastra ou contrata nossos serviços (titular);

  2. A pessoa física que acessa e opera a plataforma em benefício do titular (usuário);

  3. A COMBUDATA, pessoa jurídica que presta serviços e exerce os papéis de controladora e operadora dos dados inseridos na plataforma (COMBUDATA).

Com relação ao tratamento de dados do titular e do usuário, o presente documento regula, entre outras coisas:

  1. Os direitos do titular e do usuário;

  2. A forma de coleta de dados do titular e do usuário;

  3. Quais dados são recolhidos;

  4. Qual a finalidade da coleta de dados;

  5. Como ocorre a conservação e a eliminação dos dados coletados.

 

A prestação dos nossos serviços à sua empresa regula-se pelo Contrato de Prestação de Serviço entre as partes (Contrato), e são integrantes do contrato as Condições Gerais e a presente Política de Privacidade, e, quando houver, pelo Termo de Prestação de Serviços entre a sua empresa e a COMBUDATA. As Condições Gerais e a Política de Privacidade estarão sempre disponíveis no sítio eletrônico da COMBUDATA (plataforma) para leitura. Para utilizar os nossos serviços, é preciso que o titular e o usuário concordem e possam cumprir todos os itens estabelecidos no Contrato. Se não houver a concordância com os termos do Contrato, o titular e o usuário não devem acessar a plataforma.

DIREITOS DO USUÁRIO

São direitos do titular e do usuário:

  1. O direito de ser informado e de solicitar o acesso ao seus dados tratados no Combudata.

  2. O direito de requerer a correção de seus dados, caso incompletos, inexatos e desatualizados.

  3. Direito à portabilidade de seus dados, mediante requerimento expresso, observado o segredo comercial e industrial.

  4. Direito a revogar o consentimento para o tratamento dos seus dados.

  5. Direito à eliminação dos dados tratados, excetuada a conservação dos dados pela COMBUDATA, para as seguintes finalidades:

    1. cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

    2. o exercício regular de direito;

    3. a execução do Contrato entre as partes;

    4. uso exclusivo da COMBUDATA, no atendimento de seus interesses legítimos, após anonimização.

  6. Direito de opor-se ao uso de seus dados para marketing direto.

 

A COMBUDATA compromete-se a não ceder o controle dos dados do titular e dos usuários a terceiro.

QUAIS DADOS RECOLHEMOS?

A COMBUDATA coleta os dados do titular e do usuário das seguintes categorias:

  1. No cadastramento na plataforma:

    1. dados de contato: são coletadas algumas informações de contato comercial, como nome ou razão social, data de nascimento, endereço da sede, e-mail e telefone de contato.

  2. Na contratação do serviço:

    1. dados comerciais: são coletadas informações exigidas em lei para a celebração do contrato, como nome ou razão social, CNPJ/MF ou CPF/MF, Inscrição Estadual ou Municipal, entre outras;

    2. dados de faturamento: como modalidade do serviço, valor da contratação, informações bancárias, de cartão de crédito.

  3. Na utilização da plataforma:

    1. dados de compra de combustíveis: quando o usuário inserir e carregar Conteúdo do Usuário, que contém dados sobre transações de compra de combustíveis (como o preço, quantidade, frete e outros dados);

    2. dados acessórios: quando solicitadas informações adicionais, como modo de tributação, endereços de entrega de combustíveis, solicitadas conforme as funcionalidades da plataforma;

    3. dados de suporte: quando as partes se comunicam através do suporte, são coletadas as informações pertinentes à sugestão, reclamação, dúvida ou elogio.;

    4. dados técnicos: podem ser coletadas dados técnicos como URL, IP, localização, duração, cookies, entre outros.

 

O titular e o usuário compreendem que ao inserir o Conteúdo do Usuário na plataforma, seja manualmente ou através do carregamento de arquivo de nota fiscal, concedem seu consentimento para a coleta e manuseio de todos os dados informados.

QUAIS AS FINALIDADES DOS DADOS?

Os dados coletados pela COMBUDATA são tratados para várias finalidades, cujos fundamentos jurídicos são discriminados abaixo:

 

Finalidade do tratamento

Fundamento

Categorias

1. Para comunicar-se com o visitante, com o titular ou o usuário da plataforma, informando-lhe sobre os serviços prestados, alterações e melhorias Consentimento Legítimo interesse

  • Execução do contrato

A.a Dados de contato

2. Para a celebração do Termo de Prestação de Serviços e cumprimento das obrigações fiscais

  • Cumprimento de obrigação legal

  • Legítimo interesse

  • Execução do contrato

  • Exercício regular de direito

B.a Dados comerciais

B.b Dados de faturamento

3. Para processar o pagamento, e impedir a realização de fraudes

  • Cumprimento de obrigação legal

  • Legítimo interesse

  • Execução do contrato

  • Exercício regular de direito

B.a Dados comerciais

B.b Dados de faturamento

C.c Dados de suporte

C.d Dados técnicos

4. Para disponibilizar o Conteúdo Personalizado

  • Legítimo interesse

  • Execução do contrato

C.a Dados de compra de combustíveis

C.b Dados acessórios

5. Para disponibilizar o Conteúdo Geral, após anonimização que garanta a privacidade do titular e do usuário

  • Legítimo interesse

  • Execução do contrato

C.a Dados de compra de combustíveis

C.b Dados acessórios

6. Para ações de marketing pela COMBUDATA

  • Legítimo interesse

A.a Dados de contato

B.a Dados comerciais

B.b Dados de faturamento

7. Para ações melhoria, aperfeiçoamento e manutenção da plataforma

  • Legítimo interesse

  • Execução do contrato

C.a Dados de compra de combustíveis

C.b Dados acessórios

C.c Dados de suporte

C.d Dados técnicos

CONSERVAÇÃO E ELIMINAÇÃO

Os dados coletados serão conservados enquanto forem necessários para o cumprimento de obrigações legais e regulamentares, para a execução do contrato, para a consecução de interesses legítimos e o exercício regular de direitos pela COMBUDATA.

 

A pedido do titular ou do usuário, os dados coletados serão eliminados ou anonimizados, exceto houver obrigação ou permissão legal para mantê-los em nosso armazenamento.

OPERADORES

A COMBUDATA é a única controladora dos dados coletados na plataforma, e compromete-se a nunca ceder o controle dos dados a terceiros, salvo com o consentimento expresso do titular do dado (PROBLEMA MENCIONADO NAS CONDIÇÕES).

 

A COMBUDATA reserva-se o direito de contratar terceiros, como operadores, para atividades de armazenamento e de uso de servidores, pessoas jurídicas como o Postgres, AWS, Google e Heroku, sem outorga de qualquer poder para realizar decisões referentes ao tratamento de dados.

DESTINATÁRIO DO SERVIÇO

O serviço ofertado não se destina a menores de 18 anos ou a qualquer pessoa que não seja civilmente capaz.

O usuário somente pode cadastrar-se na plataforma se possuir autorização do titular para tanto.

 

O titular do dado responsabiliza-se por todos os atos que realizar o usuário na plataforma.

DADOS DE ACESSO

O titular somente deve conceder acesso ao usuário que puder praticar os atos e tomar conhecimento das informações necessárias para o uso da plataforma.

 

O usuário deve manter sob sua guarda os dados de acesso (login e senha).

LIGAÇÕES EXTERNAS

 

Ao clicar em ligação (link) eventualmente disponível, que conduza para endereço eletrônico para fora da plataforma, o usuário deve estar ciente que a COMBUDATA não se responsabiliza pelo conteúdo de sítios eletrônicos externos à sua plataforma.

ALTERAÇÕES

A COMBUDATA reserva-se o direito de realizar alterações nas Condições Gerais e na Política de Privacidade, por razões legais ou regulamentares, para a melhoria do serviço (por meio de implementação de avanços e ajustes técnicos) e para a garantia do funcionamento e da segurança do serviço.

 

Eventual alteração nas Condições Gerais e na Política de Privacidade será comunicada com antecedência, por e-mail e notificações proeminentes na plataforma, e a continuidade do uso da plataforma constituirá concordância com as alterações propostas. Caso não haja interesse na continuidade dos serviços, você deve deixar de usar nossos serviços, na forma prevista nas Condições Gerais ou no Termo de Serviços.

SUPORTE AO CLIENTE

O suporte ao cliente se dará através dos canais: